Última atualização: maio de 2026
Responsável: SS4C Soluções em Marketing Digital Ltda — CNPJ 33.759.015/0001-97
Ao acessar ou utilizar a plataforma Chat4i, disponibilizada pela SS4C Soluções em Marketing Digital Ltda (CNPJ 33.759.015/0001-97), doravante denominada "Chat4i", você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar a plataforma.
O Chat4i é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão de atendimento ao cliente, que oferece integração com o WhatsApp via API de terceiros, recursos de triagem automática por inteligência artificial, gerenciamento de equipes e filas de atendimento, protocolo digital de atendimento, assinatura digital com validade jurídica via D4Sign (ICP-Brasil) e geração de relatórios. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e pode ser modificado, suspenso ou encerrado a qualquer momento mediante comunicação prévia.
O acesso à plataforma Chat4i é concedido exclusivamente mediante contratação direta. Não há cadastro público disponível. A ativação da conta e configuração de recursos devem ser solicitadas pelo e-mail contato@chat4i.com.br. A política de preços é definida individualmente, de acordo com o perfil do cliente, número de usuários, volume médio de mensagens e recursos utilizados.
O cliente é integralmente responsável pela configuração, uso e operação dos recursos disponibilizados na plataforma, incluindo: (a) as definições e instruções fornecidas à Inteligência Artificial, bem como os resultados gerados por ela; (b) a configuração e uso do WhatsApp Business API, incluindo templates de mensagens, frequência de envio e conformidade com as Políticas de Uso do WhatsApp/Meta; (c) a obtenção dos consentimentos necessários dos seus próprios clientes para o uso de seus dados; (d) a veracidade das informações cadastradas na plataforma.
O módulo de Prospecção Ativa permite importar leads, gerar cadências de abordagem com IA e acompanhar o pipeline comercial. O cliente é responsável por: • Garantir que os dados de leads foram obtidos licitamente. • Obter consentimento antes de iniciar contato via WhatsApp ou e-mail. • Respeitar solicitações de descadastramento e preferências de não contato. • Cumprir o Código de Defesa do Consumidor e legislação de proteção de dados no contato comercial. A Chat4i não valida a origem dos leads importados e não se responsabiliza pelo uso inadequado dos dados.
O módulo de Campanhas permite disparos em massa via WhatsApp com controles de intervalo e limite diário. O cliente declara estar ciente de que: • É responsável pelo conteúdo das mensagens e pela lista de destinatários. • Deve obter consentimento prévio dos destinatários quando exigido pela legislação. • O uso para spam, golpes ou qualquer prática abusiva é expressamente vedado e pode resultar em encerramento imediato do contrato. • Os controles de intervalo e limite diário são mecanismos de proteção, mas não garantem a não ocorrência de bloqueios pela Meta. A Chat4i se reserva o direito de suspender o acesso ao módulo de campanhas em caso de uso abusivo identificado.
O uso da Google Maps Platform para captação de leads está sujeito aos Termos de Serviço do Google Maps Platform (https://cloud.google.com/maps-platform/terms). O cliente é responsável por: • Utilizar os dados retornados pela API em conformidade com as políticas do Google. • Não armazenar, redistribuir ou comercializar dados da API em desacordo com os termos do Google. • Manter sua própria chave de API configurada na plataforma. A Chat4i não se responsabiliza por interrupções ou mudanças nas políticas do Google Maps Platform.
A integração com o WhatsApp é realizada por meio de API de terceiros, sujeita às Políticas de Uso Aceitável do WhatsApp e da Meta Platforms, Inc. O cliente declara estar ciente de que: (a) práticas que violem as políticas da Meta podem resultar no bloqueio do número de WhatsApp utilizado; (b) a Chat4i não se responsabiliza por bloqueios ou restrições aplicados pela Meta; (c) é responsabilidade exclusiva do cliente garantir conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp Business.
Os recursos de IA disponíveis na plataforma são ferramentas auxiliares de atendimento. O cliente é o único responsável por: (a) definir os parâmetros e instruções fornecidos à IA; (b) revisar e validar as respostas geradas; (c) garantir que o uso da IA esteja em conformidade com a LGPD; (d) informar seus clientes finais sobre a utilização de recursos automatizados. A Chat4i não garante a precisão das respostas geradas pela IA.
A plataforma oferece integração com o serviço D4Sign para assinatura digital com validade jurídica (ICP-Brasil). O cliente é responsável por: (a) garantir que os documentos submetidos à assinatura estejam em conformidade com a legislação aplicável; (b) verificar a identidade dos signatários; (c) cumprir os Termos de Uso do D4Sign. A Chat4i atua como intermediária na transmissão dos documentos e não se responsabiliza por recusas ou nulidades de assinaturas decorrentes de uso inadequado.
A plataforma gera automaticamente números de protocolo para cada atendimento registrado. Esses protocolos são instrumentos de controle interno e não constituem, por si só, reconhecimento de direitos ou obrigações legais. Para prefeituras e órgãos públicos, o cliente é responsável por garantir que o uso do sistema esteja em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicável ao atendimento ao cidadão.
O suporte técnico e demais solicitações de assistência devem ser encaminhados exclusivamente para contato@chat4i.com.br. O prazo de atendimento varia conforme a complexidade da solicitação e o plano contratado.
Todo o código-fonte, design, interfaces, funcionalidades e demais elementos da plataforma Chat4i são de propriedade exclusiva da SS4C Soluções em Marketing Digital Ltda e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedado ao cliente reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou vender a plataforma sem autorização expressa e por escrito.
A Chat4i não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma. A Chat4i não se responsabiliza por: (a) danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma; (b) condutas de terceiros, incluindo a Meta Platforms, operadoras de WhatsApp API e D4Sign; (c) resultados gerados pela Inteligência Artificial. A responsabilidade máxima da Chat4i estará limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses.
O contrato tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes com antecedência mínima de 30 dias. Após o encerramento, os dados do cliente serão mantidos por 30 dias antes da exclusão definitiva.
A Chat4i pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a comunicação implica aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro foro.
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@chat4i.com.br.
Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail contato@chat4i.com.br